Veja o que muda com a nova lei da terceirização

A terceirização ajuda a diminuir bastante gastos com dinheiro e tempo

Bastante polêmica, a Lei da Terceirização ainda gera muitas dúvidas e embates entre empresas e funcionários. Antes de tirar qualquer conclusão, no entanto, é necessário esclarecer todos os pontos.

Terceirizar significa diminuir substancialmente os custos de um negócio, além dos recursos e a estrutura operacional. A atividade possibilita ainda que sobre mais tempo para sua atividade-fim.

Para entender a nova lei, precisamos entender como essa prática começou. A terceirização foi iniciada, segundo especialistas, durante a Segunda Guerra Mundial. Os Estados Unidos enxergaram vantagem em se concentrar na produção de armas e terceirizar outras atividades, como a distribuição desses produtos. Com essa prática, a logística ficava a cargo de outra instituição, gerando menos tarefas e propiciando efetividade na produção.

Aqui no Brasil a primeira terceirização é datada de 1969. Foi regulamentada em partes pela lei que permitia a contratação de seguranças para bancos, por meio da terceirização – essa prática, inclusive, é bastante comum nas instituições financeiras até hoje.

Em março deste ano, a discussão ganhou novos capítulos quando a Câmara dos Deputados aprovou por 231 votos a favor e 188 contra, além de oito abstenções, o texto-base do projeto de lei que autoriza a contratação de trabalhos terceirizados sem nenhuma restrição e para qualquer atividade.

Até então, existiam diversos regimentos regulados pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre a terceirização, mas nenhuma lei específica. Em resumo, só era permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio dos negócios, como a recepção, a telefonia, limpeza e conservação, segurança e informática.

Outra mudança significativa é que o trabalhador poderá acionar a empresa contratante apenas em último caso. Ele só poderá cobrar os pagamentos de seus direitos caso não haja mais recursos para negociação com a empresa que terceiriza.